Do site da Crescer
"Será mesmo necessário e suficiente termos um dia, um monte de leis, para nos lembrarmos da importância de uma criança?", reflete o pediatra e colunista da CRESCER
por Dr. Moises Chencinski - colunista
12/10/2026
Ah, e dois spoilers antes de começar:
1) Não vou falar especificamente sobre aleitamento materno.
2) 12 de outubro também é o dia da fundação da Rede IBFAN (12 de outubro de 1979 – 47 anos) - Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar (só falo aqui tá?)
Então, vamos ao texto.
DECRETO Nº 4.867, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1924
Institue o dia 12 de outubro para ter logar em todo o territorio nacional o dia de festa da criança.
O Sr. Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Artigo unico. Fica instituido o dia 12 de outubro para ter logar, em todo o territorio nacional, a festa da criança, revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, em 5 de novembro de 1924, 103º da Independencia e 36º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
João Luiz Alves.
Poxa. Você que é tão cuidadoso não viu que o texto está cheio de erros de digitação, acentuação entre outros? Não há erros. Esse é o texto como foi escrito e publicado em 1924, de acordo com a estrutura da língua portuguesa na época. A intenção era chamar a atenção do governo e da sociedade para os direitos e a proteção da infância, já que a mortalidade infantil era alta e muitas crianças viviam em situação de vulnerabilidade. E o que começou como um ideal se desenvolveu, décadas depois, a partir de 1960, através do marketing da época, como uma estratégia para impulsionar o comércio.
Isso quer dizer que o dia dedicado por lei para se “festejar” a criança está fazendo 102 anos. Mas as preocupações não são só nacionais e não começaram e nem pararam por aí. A Primeira Guerra Mundial gerou um cenário de mortes (mais de 10 milhões) e destruição. Em 1919, Eglantyne Jebb e sua irmã, Dorothy Buxton, fundaram o Save the Children Fund em Londres, que no ano seguinte, com o apoio do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, organizou e estruturou essa instituição para oferecer assistência e proteger as crianças que vivenciaram a guerra.
“As crianças são pessoas, não propriedade dos adultos e, portanto, merecem ter seus próprios direitos fundamentais”. Essa frase de Eglantyne Jebb foi a origem do primeiro documento mundial sobre os direitos da criança, que foi aceita e apoiada, em 1924, pela Assembleia da Liga das Nações: a Declaração de Genebra.
Declaração de Genebra
26 de setembro de 1924
Preâmbulo
Pela presente Declaração dos direitos da criança, conhecida como Declaração de Genebra, os homens e mulheres de todas as nações reconhecem que a humanidade deve dar à criança o melhor que tem, afirmando seus deveres, independentemente de qualquer consideração de raça, nacionalidade ou credo.
Artigo 1
A criança deve ser colocada em condições de se desenvolver de maneira normal, material e espiritualmente.
Artigo 2
A criança que tem fome deve ser alimentada; a criança doente deve ser cuidada; a criança que está atrasada deve ser encorajada; a criança em conflito com a lei deve ser recuperada; a criança órfã e abandonada deve ser recolhida e resgatada.
Artigo 3
A criança deve ser a primeira a receber ajuda em caso de perigo.
Artigo 4
A criança deve ter meios de subsistência e deve ser protegida contra toda exploração.
Artigo 5
A criança deve ser educada com o sentimento de que suas melhores qualidades devem ser colocadas a serviço do próximo.
Analisando friamente as recomendações de mais de 100 anos atrás, fica claro que ainda há um caminho a ser percorrido para que esses objetivos sejam alcançados.
Nessa trajetória, após a Segunda Guerra Mundial e mais alguns anos depois, em 20 de novembro de 1959, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), proclamou, através da Resolução 1386 (XIV), a Declaração Universal dos Direitos da Criança, com 10 princípios que ampliavam a Declaração de Genebra e abordavam Igualdade, Proteção Especial, Identidade, Saúde e Bem-Estar, Inclusão, Amor e Apoio Familiar, Educação e Lazer, Prioridade, Proteção contra a Exploração e Fraternidade Universal. Essa Declaração não tinha força de lei, mas teve seu impacto moral global.
Em 20 de novembro de 1989, a Assembleia Geral da ONU adotou ao tratado de direitos humanos mais aceito na história universal: a Convenção sobre os Direitos da Criança, esse já com 54 artigos, assinado e ratificado por 196 países (menos os Estados Unidos). No Brasil, esse documento foi oficializado na íntegra em 21 de novembro de 1990 (Decreto nº 99.710) e foi grande inspiração para a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069) em 13 de julho de 1990, originalmente publicada com 258 artigos (agora com 267).
Os tempos mudam, a tecnologia evolui, as possibilidades e os riscos aumentam para a criança e se torna necessária uma adaptação e atualização, que acontece através da Lei 15.211/2025 (41 artigos) – o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
5 + 10 + 258 + 41. Total de 314 artigos estudados, propostos, atualizados e... cada vez mais distantes de serem conhecidos, acolhidos, monitorados, seguidos e cumpridos.
Será que se os 5 primeiros, aqueles de mais de 100 anos atrás, tivessem sido minimamente conhecidos, divulgados, respeitados, seria necessário criar mais 309 para que se acolhesse cada criança? E não estou falando apenas do Brasil. E nem estou abordando, com certeza, nem uma mínima porcentagem das leis que devem existir internacionalmente, nem cada legislação em cada um dos países, para que uma criança pudesse viver com dignidade?
E agora que estamos no dia 12 de outubro de 2.026, a “festa da criança” terá quantos “convidados”, 102 anos depois de ela ter sido “criada por decreto”? Será mesmo necessário e suficiente termos um dia, um monte de leis, para nos lembrarmos da importância de uma criança?
Será que a força da lei trouxe, durante todos esses últimos 100 anos, mais amor, mais saúde, mais proteção, mais equidade, mais inclusão, mais brincar, mais natureza, mais felicidade ou mais vida para as crianças? Olha... Nem por decreto.
O que eu espero desse dia 12 de outubro?
Para variar, vou me valer da ajuda de quem consegue, em poucas palavras, sintetizar ou aprofundar todo esse turbilhão que vive nas nossas mentes. São frases atribuídas a escritores, pensadores, filósofos que trazem leveza e poesia, assim como uma criança. Eram muitas e eu selecionei essas. Qual a que mais te representa?
“Quando vejo uma criança, ela inspira-me dois sentimentos: ternura, pelo que é, e respeito pelo que pode vir a ser.”
Louis Pasteur
“Só é possível ensinar uma criança a amar, amando-a.”
Johann Goethe
“A época exata para se influenciar o caráter de uma criança é cem anos antes de ela ter nascido.”
William Ralph Inge
“A melhor maneira de tornar as crianças boas é torná-las felizes.”
Oscar Wilde
“Embora eu não seja rei,
Decreto, neste país,
Que toda, toda criança
Tem direito a ser feliz!!!”
Ruth Rocha – Poema: Os Direitos das Crianças
Dr. Moises Chencinski - CRM-SP 36.349 - PEDIATRIA - RQE Nº 37546 / HOMEOPATIA - RQE Nº 37545
